# Fachin arquiva pedido de investigação e afastamento de Moraes do cargo

**By:** Cristyan Costa  
**Published:** 2026-10-12T19:51:19-03:00  
**Source:** [Revista Oeste](https://revistaoeste.com/politica/fachin-arquiva-pedido-de-investigacao-e-afastamento-de-moraes-do-cargo)

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Presidente do STF considerou o pedido inviável e afirmou que os autores não têm legitimidade para apresentá-lo à Corte

  
  
      Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Agência Brasil

    
        
      
      
        
Na sexta-feira 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes do cargo.
A solicitação era de autoria dos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, conhecidos por atuarem em casos de destaque, entre eles o do ex-deputado Daniel Silveira e do perito Eduardo Tagliaferro. Ambos apresentaram-na ao STF há sete meses.
No requerimento, Faria e Oliveira citaram reportagens a respeito de mensagens trocadas por WhatsApp entre o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do antigo Banco Master, e Moraes. Também mencionaram um contrato de cerca de R$ 130 milhões.

Para os autores, os episódios deveriam ser investigados para esclarecer se houve tentativa de atrapalhar as investigações, uso do cargo para favorecer interesses privados ou descumprimento de deveres da toga.
Os advogados haviam proposto a saída de Moraes durante a apuração para evitar interferências e preservar a confiança no STF.

Fachin rejeitou o processo por considerar que os autores não podem cobrar medidas do tipo diretamente ao tribunal.

Por que Fachin arquivou o pedido sobre Moraes

Fachin não analisou as acusações contra Moraes. A decisão tratou de quem pode apresentar esse tipo de pedido ao Supremo.
Conforme o presidente do STF, o direito de encaminhar pedidos às autoridades não permite ignorar as regras para abrir e conduzir um processo.

Ele também afirmou que o Supremo só pode atuar nos casos previstos na Constituição.

Fachin citou decisões anteriores do tribunal segundo as quais cidadãos não podem pedir diretamente ao STF a investigação de crimes cuja acusação cabe ao Ministério Público.
Ao encerrar a decisão, o ministro classificou o pedido como inviável e determinou o arquivamento imediato. Também mandou registrar que a decisão era definitiva.

Leia também: “Virada à direita”, reportagem publicada na Edição 344 da Revista Oeste

      

    
          

                            
                                    
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